O QUÊ É FISPQ?

FISPQ é a sigla para Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos, um documento que fornece informações sobre a segurança, saúde, proteção e meio ambiente de produtos químicos.

A FISPQ é elaborada de acordo com a Norma Técnica NBR-14.725 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). O documento deve ser elaborado por um profissional com conhecimentos técnicos específicos sobre o produto ou resíduo químico perigoso.

A FISPQ deve conter informações como:

• Identificação do produto
• Medidas de segurança
• Riscos ao fogo
• Propriedades físico-químicas
• Informações ecotoxicológicas
• Dados gerais

Qual a diferença entre a FISPQ e a FDS?

O objetivo da mudança da sigla FISPQ para FDS é equipará-la a outras nomenclaturas internacionais como, por exemplo, Safety Data Sheet (SDS) e Fiche de Données de Sécurité (FDS). Detalhe: a mudança de nome implica na atualização na nomenclatura de todas as FISPQs já existentes.

Onde consultar FISPQ?

Como consultar FISPQ - Ficha Técnica de Segurança

• Selecione a categoria de seu produto;
• Selecione seu produto;
• Selecione seu País e confirme, clicando no botão "sim";
• Insira seu e-mail, pois caso haja atualizações da Ficha de Segurança, você receberá automaticamente.

Quem deve emitir a FISPQ?

Sendo assim, a responsabilidade pela elaboração de FISPQ, FDSR e Ficha de Emergência é da empresa fornecedora do produto ou a geradora do resíduo químico. E deve ser elaborada por um profissional que possua conhecimentos técnicos específicos do produto e do resíduo químico perigoso.

Qual norma exige a FISPQ?

A FISPQ é um documento que atende à norma da ABNT NBR 14725, sendo um instrumento de comunicação dos perigos e possíveis riscos levando em consideração o uso dos produtos químicos.

Onde a FISPQ deve ficar?

A empresa que utiliza o produto deve disponibilizar a FISPQ no local de trabalho a todos os trabalhadores que manuseiam o produto (também exigência da NR 26).

É recomendável que a FISPQ sempre acompanhe o produto, portanto, pode ser utilizada nas operações de transporte.

A FISPQ mudou de nome?

Desde 2023, a FISPQ passou a ser substituída pela FDS (Ficha de Dados de Segurança). A mudança foi principalmente na nomenclatura, para se adequar a padrões internacionais.

Quais são as seções da FDS?

Assim como a Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos, a FDS tem 16 questões obrigatórias, não podendo ser feita sob outros padrões. Veja, a seguir, quais são os campos a serem elaborados em uma Ficha de Dados de Segurança:

Identificação

O primeiro passo é incluir os dados básicos de identificação, como informações do produto e da empresa fabricante ou fornecedora. No caso do produto, deve-se usar o nome comercial exatamente como consta no rótulo. Da empresa, exige-se nome, CNPJ, endereço e telefone ou e-mail.

Identificação de perigos

Os perigos são todos os riscos apresentados pelo produto à saúde humana e ao meio ambiente. Para sua identificação, utiliza-se a classificação GHS e seus elementos de rotulagem, como pictogramas, aquelas imagens estilo placa que indicam risco de intoxicação, incêndio e outros perigos.

Composição e informações sobre ingredientes

A composição ou formulação refere-se à composição química do produto. A formulação indica se a substância é pura ou mistura. No caso de substância pura, pode-se usar o nome químico ou o nome comum. Quando for uma mistura, é preciso explicar sua natureza química.

Algumas informações necessárias são:

Para substâncias

• Identidade química;
• Nome comum ou sinônimo;
•  Número de registro CAS e outros identificadores únicos;
•  Impurezas e aditivos estabilizantes que sejam classificados e que contribuam para a classificação da substância.

Para misturas

• Identidade química;
•  Número de registro CAS;
•  Concentração ou faixa de concentração.

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Medidas de primeiros-socorros

Como o nome indica, as medidas de primeiros-socorros recomendam o que fazer (e o que não fazer) para auxiliar uma pessoa em caso de intoxicação acidental pelo produto. O ideal é que sejam descritivas e subdivididas conforme o tipo de intoxicação, como ingestão ou contato com a pele ou olhos.

Também deve incluir sintomas comuns de intoxicação e indicação de necessidade de atendimento médico de urgência.

Medidas de combate a incêndio

Muitos produtos são combustíveis ou inflamáveis e podem causar incêndios se manuseados incorretamente. Além disso, nem todos os incêndios devem ser extinguidos com água.

Por isso, a FDS deve conter medidas de combate a incêndio detalhadas, especificando quais orientações seguir em caso de fogo, qual tipo de extintor usar, quais são os EPIs recomendados, entre outras.

Medidas de controle para derramamento ou vazamento

Inclui instruções de precauções pessoais, procedimentos de proteção ao meio ambiente, ações de emergência, métodos de contenção e neutralização em caso de derramamento ou vazamento do produto.

Manuseio e armazenamento

São as condições em que o produto deve ou não deve ser manuseado e armazenado. Isso inclui não expor ao sol, utilizar luvas de proteção durante a aplicação, entre outros cuidados.

Controle de exposição e proteção individual

Aqui são indicados os parâmetros de controle para o produto, tais como limites de tolerância e indicadores biológicos.

Propriedades físicas e químicas

As propriedades físicas e químicas são questões mais técnicas que abordam o aspecto, cor, odor, variações na aparência, entre outras, do produto.

Entre as informações que não podem faltar estão:

• Estado físico; 
• Cor;
• Odor;
• Ponto de fusão ou de congelamento;
• Ponto de ebulição ou ponto de ebulição inicial e faixa de ebulição;
• Inflamabilidade;
• Limites de explosividade inferior e superior e limite de inflamabilidade;
• Ponto de fulgor;
• Temperatura de auto-ignição;
• Temperatura de decomposição;
• pH; 
• Viscosidade cinemática;
• Solubilidade; 
• Coeficiente de partição octanol/ água (valor do log Kow);
• Pressão de vapor;
• Densidade ou densidade relativa; 
• Densidade de vapor relativa; 
• Características da partícula.

Estabilidade e reatividade

Também é um campo técnico, podendo ser separado em diferentes subseções:

• Estabilidade química: se a substância é instável ou estável em condições normais de temperatura e pressão;
• Reatividade: perigos de reatividade com outras substâncias ou misturas;
• Possibilidade de reações perigosas: se reage ou polimeriza, liberando excesso de pressão ou calor ou gerando outras condições perigosas;
• Condições a serem evitadas: o que deve ser evitado, como temperatura, impacto, umidade e outras condições que podem resultar em situação de perigo;
• Materiais incompatíveis: substâncias com as quais o produto não pode ser combinado pois pode reagir, causando danos;
• Produtos perigosos da decomposição: são produtos perigosos da decomposição conhecidos, resultantes do manuseio, armazenagem e aquecimento, além de risco de combustão.

Informações toxicológicas

Espaço elaborado por profissionais de saúde e segurança do trabalho abordando os efeitos toxicológicos do produto no corpo humano.

Deve conter uma decisão completa e fácil de entender sobre os efeitos do produto na saúde e os dados disponíveis que foram usados para identificar esses efeitos, como informação das prováveis rotas de exposição (inalação, ingestão, contato com a pele e os olhos), sintomas relacionados às características físicas, químicas e toxicológicas, efeitos imediatos ou tardios e efeitos crônicos da exposição curta ou prolongada, e medidas numéricas da toxicidade (como estimativa de toxicidade aguda).

Informações ecológicas

As informações ecológicas abordam o impacto ambiental do produto quando liberado na natureza, como vazamentos, descarte da embalagem e tratamento de resíduos.

Entre as informações obrigatórias estão ecotoxicidade (aquática e terrestre, quando disponível), persistência e degradabilidade, potencial de bioacumulação e mobilidade no solo.

Considerações sobre destinação final

São as orientações sobre como o produto deve ser descartado, utilizando informações comprovadas sobre tratamento e gestão dos resíduos, incluindo seu manuseio e o descarte de embalagens.

Informações sobre transporte

As informações sobre transporte orientam quanto ao transporte dos produtos de acordo com regulamentações nacionais e internacionais de transporte de substâncias perigosas.

Nesse sentido, a FDS deve conter:

• Número ONU;
• Nome apropriado para embarque;
• Classes de perigo de transporte;
• Grupo de embalagem, se aplicável;
• Perigos ao meio ambiente;
• Transporte a granel de acordo com os instrumentos da IMO;
• Precauções especiais as quais os usuários precisam ter ciência, ou que devem seguir, durante o transporte ou movimentação dentro ou fora de seus locais.

Informações sobre regulamentações

Aqui é abordada a legislação específica e protocolos relacionados ao produto, incluindo regulamentação local. Pode conter normas regulamentadoras específicas quanto a questões de segurança, saúde e meio ambiente.

Outras informações

Tudo que for relevante abordar, mas que não entrou nos tópicos anteriores, deve ser explanado nesta última seção. Aqui também podem ser utilizadas referências, sugestões de uso, e até legendas ou abreviações utilizadas nos outros campos da ficha.

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